Fisco Estadual exigirá dos Bancos transações via PIX retroativas a 01/2022

Fisco Estadual exigirá dos Bancos transações via PIX retroativas a 01/2022

Por meio do Convênio 50/2022, as operações de recebimento via PIX devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente. As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações…