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Contadores e empresários precisam ficar muito atentos às mudanças legislativas, tributárias e tarifárias previstas para entrar em vigor no início de 2018. A maioria delas já vem sendo avisada há um bom tempo, de forma que fica até difícil alegar que não houve tempo para se preparar. Se a sua empresa não se mexeu, é hora de correr atrás do prejuízo.A mudança na validação da nota fiscal eletrônica (NF-e) é mais uma entre as muitas novidades que passam a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2018.

 

Esse cronograma se estende ao longo de 2018 e as datas limites são indicadas de acordo com o tipo de empresa.

Confira quais são as datas do cronograma 2018:
  • 1º de janeiro de 2018: empresas de fabricação de brinquedos e jogos recreativos;
  • 1º de fevereiro de 2018: empresas de processamento de fumo e fabricação de cigarros;
  • 1º de março de 2018: empresas de fabricação de produtos fármaco-químicos e farmacêuticos;
  • 1º de abril de 2018: empresas de fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
  • 1º de maio de 2018: empresas de fabricação de alimentos e bebidas diversos;
  • 1º de junho de 2018: empresas de floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
  • 1º de julho de 2018: empresas de fabricação têxtil e vestuários;
  • 1º de agosto de 2018: empresas de fabricação de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
  • 1º de setembro de 2018: empresas de fabricação de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros;
  • 1º de outubro de 2018: empresas de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
  • 1º de novembro de 2018: empresas de outras atividades financeiras;
  • 1º de dezembro de 2018: empresas de atividades variadas não citadas anteriormente.
 
“Assim, é preciso atenção e organização. Uma boa solução é ter organização e um sistema de gestão financeira que emita as notas fiscais. Dessa forma, é possível ter nas mãos todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ”, explica Alexandre Andrade, Conselheiro do CRCRJ e Diretor do Painel Financeiro.
 
Confira o artigo completo no link

Obrigatoriedade da NFC-e

As obrigatoriedades para a NFC-e estão definidas na Portaria GSER 259/2014, para as seguintes datas:

 

- A partir de 1º de julho de 2015: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013, bem como as empresas inscritas no Estado da Paraíba a partir de 1º de julho de 2015 classificadas na atividade de comércio varejista caso se enquadrem nas disposições do art. 338 do RICMS-PB (obrigatoriedade ECF).

- A partir de 1º de agosto de 2015: os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis para automóveis (CNAE 4731-8/00) e do comércio varejista de GLP (CNAE 4784-9/00)

- A partir de 1º de outubro de 2015: Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares (CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04)

- A partir de 1º de janeiro de 2016: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013.

 - A partir de 1º de julho de 2016: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014.

 - A partir de 1º de janeiro de 2017: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014.

 - A partir de 1º de julho de 2017: os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

 

Fonte: 

http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_nfceobrigatoriedade.php