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Com um procedimento mais prático e eficaz tanto para a fiscalização do governo, quanto para a emissão e o manuseio pelas empresas, a nota fiscal eletrônica (NF-e) foi desenvolvida para modernizar o modo como emitir nota fiscal no país. O projeto visa a substituir o modelo tradicional de papel no Brasil. No entanto, é um processo gradativo e está sendo implementado em várias fases.Inicialmente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica foi feita de maneira progressiva, tornando-se obrigatória primeiro para empresas que exercem determinadas atividades operacionais, principalmente para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como é um projeto iniciado em 2006, no decorrer dos anos mais tipos de negócio passaram a ser elegíveis para a NF-e, incluindo optantes pelo Simples Nacional e MEI (Microempreendedores individuais).

Para saber se sua empresa está entre as que estão obrigadas a aderir a NF-e você deve consultar o Portal NF-e da Receita Federal, o site da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de seu Estado ou de Secretaria da Fazenda de sua cidade (no caso das empresas de serviço). Apesar de já ser uma realidade no país, ainda é comum encontrar empresários com dúvidas a respeito de como funciona a nota fiscal eletrônica. Pensando nisso, reunimos nesse guia as principais informações que você precisa saber sobre a NF-e.

Passo a passo para emitir NF-e em sua empresa

A seguir elaboramos um passo-a-passo que você deverá seguir para sua pequena empresa se tornar emissora da NF-e, mesmo que voluntariamente:

1.  Verifique o caso fiscal da sua empresaa.

2.   Adquira um certificado digital.

3.  Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda.

4.  Adote um software emissor de NF-e.

 

Mas vamos detalhar cada um dos passos de como emitir nota fiscal:

1. Verifique o caso fiscal de sua empresa:

Um dos fatores determinantes para o processo da nota é saber qual é o tipo de enquadramento da empresa. MEI tem regras diferentes das empresas do Simples Nacional e de outros regimes de tributação, definido na abertura ou refeito quando necessário. Seu contador é a pessoa certa para ajudar e orientar você na hora de entender o cenário, o tipo de nota que pode ser emitida etc.

2. Adquira um certificado digital:

Para ter validade jurídica, a nota fiscal eletrônica precisa de uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota. Você deverá adquiri-lo junto a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

3. Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda

Você precisa estar cadastrado para emitir a nota fiscal eletrônica na Secretaria de Estado da Fazenda onde sua empresa está instalada. O cadastro geralmente é simples, mas varia de um estado para o outro, por isso é interessante que você procure um contador que conheça a legislação local para te ajudar. Inicialmente você pode escolher a modalidade de credenciamento “Em homologação”, assim suas notas ainda não serão enviadas oficialmente, mas apenas como um teste até que você receba o treinamento adequado e esteja apto a emitir a NF-e. Quando isso acontecer, basta mudar a opção de credenciamento para “Em produção”.

4. Adote um software emissor de NF-e

Você vai precisar usar um software de notas ficsias eletrônicas.

 

*Conheça os softwares e hadwares da Cupom Fiscal Sistemas.

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Um passo simples, mas bem importante, para garantir que sua empresa esteja legalizada é fazer a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFs) para suas vendas e serviços prestados. Mas quem nunca teve uma dúvida em relação ao tipo de Nota Fiscal Eletrônica? Quais as diferenças entre elas? Vamos esclarecer ponto por ponto para não ficar nenhuma dúvida. Não é de hoje que o empreendedor encontra uma série de desafios para abrir um negócio, consolidar sua empresa e ter sucesso no país. O ambiente de negócios no Brasil possui características únicas, muitas vezes burocráticas, que dificultam a vida de quem quer se tornar dono do próprio negócio. E provavelmente um dos temas que mais tira o sono dos empreendedores brasileiros é a parte tributária e fiscal. Para ajudar você a se desvencilhar deste amaranhado fiscal, preparamos estas informações, com tudo sobre os tipos de nota fiscal eletrônica, confira!

O que é Nota Fiscal e quais os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?

Atualmente existem cerca de 20 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Apesar do avanço da formalidade nos últimos anos, ainda existem muitas empresas e pessoas que atuam de forma ilegal em seus negócios. O Governo Federal do Brasil estima que somente no ano de 2016 cerca de R$500 bilhões de reais foram sonegados no país. Deixando de lado a discussão política e econômica de como este dinheiro deveria ser usado, é uma quantia enorme que cada vez mais ganha atenção dos diferentes agentes do mercado. Dado isso, não corra riscos e cuide bem deste assunto na sua empresa!
O que é Nota Fiscal (NF) e Nota Fiscal Eletrônica (NFe)?

Antes de falarmos dos tipos de Nota Fiscal Eletrônica, é importante entender primeiro o que é a Nota Fiscal (NF). Nota Fiscal é um documento fiscal brasileiro que busca registrar as transações de vendas de mercadorias, prestação de serviços e transferência de bens feitos por uma empresa para outra empresa ou pessoa física. Quando existe valor financeiro nestas transações (maioria dos casos) a Nota Fiscal também tem o papel de recolher impostos e, por isso, a não emissão se enquadra como sonegação fiscal. Antigamente as Notas Fiscais eram documentos de papel, preenchidos a mão pelas partes envolvidas na transação.
Quem nunca se deparou com um papel cheio de quadrinhos e rabiscos? Sim, há algum tempo atrás você tinha que assinar com uma caneta a Nota Fiscal para constar que uma encomenda tinha sido entregue, sendo que cada parte ficava com uma via desta Nota. Com o avanço da tecnologia, este processo foi se transformando e está cada vez mais digitalizado em todo o Brasil. A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é a versão digital do documento fiscal tradicional. Ela pode ser emitida e armazenada virtualmente, sendo válida junto a uma assinatura digital. Todos os Estados Brasileiros e o Distrito Federal já trabalham com plataforma digital e as Prefeituras também estão se atualizando para trabalhar com as versões eletrônicas das Notas Fiscais.
Quais são os tipos de Nota Fiscal Eletrônica existentes no Brasil?
No Brasil existem diferentes tipos de Nota Fiscal Eletrônica para cobrir várias especificidades criadas ao longo do tempo. Mas, em relação à Nota Fiscal Eletrônica, temos principalmente 4 tipos usados pelas empresas.
NF-e: Nota Fiscal Eltrônica de Produtos ou Mercadorias
Apesar do nome genérico, a NF-e busca registrar somente as transações de Produtos e Mercadorias. Normalmente são bens físicos e tangíveis comercializados entre as partes. Esta versão eletrônica foi criada para substituir os modelos antigos 1 e 1A. Dado o seu foco, a NF-e está relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este tipo de Nota Fiscal deve ser emitido junto às Secretarias Estaduais da Fazenda. Como exemplo, pense em uma loja virtual (e-commerce) que vende vinhos. Esta empresa deverá emitir a NF-e para o cliente e ainda garantir que junto à entrega do produto (as garrafas) esteja um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para comprovar a transação.
NFC-e: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
Outro tipo de Nota Fiscal Eletrônica é a NFC-e. Cuidado para não confundir com a uma NF-e. A princípio, esta Nota Fiscal se parece muito à uma NF-e de Produtos e Mercadorias. Este documento eletrônico pretende substituir as notas fiscais de venda ao consumidor (modelo 2) e Cupom Fiscal emitido por uma impressora ECF. Por isso, a NFC-e está intimamente ligado ao mundo do varejo e comércio. É o tipo de Nota Fiscal emitido por Supermercados, Farmácias, Açougues, Restaurantes, Bares e afins. O grande motivador da NFC-e é a digitalização da emissão do cupom fiscal através da comunicação direta com a SEFAZ para cada venda, de forma que o cliente final pode consultar todas as notas fiscais emitidas. O documento impresso do NFC-e, a DANFE, deve ser impressa para o cliente no momento da venda, como o cupom fiscal. Esse papel impresso contém a chave de acesso e o famoso QR Code para que o consumidor final consulte a validade do cupom fiscal.
NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Este tipo de Nota Fiscal Eletrônica é necessário para comprovação da prestação de serviços de uma empresa para pessoa física ou outra empresa. Ela foi criada para substituir a antiga Declaração de Serviço que era exigida pelos municípios brasileiros. A NFS-e deve ser emitida junto à prefeitura na qual está registrado o CNPJ do prestador de serviço (empresa), independentemente de onde está o tomador de serviço (cliente/usuário). Do ponto de vista tributário, a NFS-e está ligada principalmente ao Imposto sobre Serviços Prestados (ISS), de competência municipal. Grande parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) no Brasil se enquadra na necessidade de emissão de NFS-e. Por exemplo: uma startup de tecnologia que venda uma assinatura mensal para o uso do serviço como software (SaaS). Ou um palestrante que ministre cursos presenciais ou venda vídeo-aulas. A NFS-e também é bastante relevante para o universo de profissionais autônomos que prestam diferentes tipos de serviços, como Advogados, Médicos, Nutricionistas, Publicitários, e muito mais.
CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
Como o próprio nome sugere, este tipo de Nota Fiscal Eletrônica é necessária para transportes de cargas, seja rodoviário, aéreo, ferroviário ou fluvial. A CT-e busca reduzir as incongruências de bens transportados entre o ponto de origem e destino, aumentando a eficiência e legalidade de todo o processo. Além disso, tem papel importante de checagem de alíquotas do ICMS em transportes interestaduais. Com a entrada do modelo CT-e vimos a substituição dos Modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27 de Nota Fiscal.
Quais os benefícios e vantagens da emissão dos diferentes tipos de Nota Fiscal Eletrônica?
Como você deve ter percebido, a Nota Fiscal possui um papel importante no dia-a-dia dos negócios e traz uma série de benefícios e vantagens em sua versão eletrônica.
Como alguns exemplos, podemos citar:
  • Possibilidade de automação (ganho de escala);
  • Mais eficiência em todo o processo;
  • Redução de custos administrativo-financeiros;
  • Maior padronização de campos e dados;
  • Maior confiança e credibilidade das nota fiscais geradas;
  • Aumento dos pontos de vendas sem autorização do Fisco;
  • Integração com plataforma de gestão financeira;
  • Integração com plataformas de venda físicas e virtuais.

Fonte: https://nfe.io

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Operar em um país de dimensões continentais como Brasil, já representaria um enorme esforço para qualquer empresa. Quando analisamos o segmento varejista, além do desafio logístico natural ao setor, surge ainda a complexidade de processos administrativos e tributários que só com a adoção da automatização foi possível conquistar dinamismo, diminuição de erros e riscos e, acima de tudo, redução de custos das operações.
 
Dentro desse cenário, os processos administrativos vêm recebendo atenção há anos com a automação comercial por parte dos varejistas, que durante décadas investiu fortemente em tecnologia, infraestrutura e serviços, o que lhes garantiu um maior controle de suas operações como gestão de estoque, controle de finanças, fluxo de caixa, dentre outros.
Mas além deste, outro processo que anda lado a lado à automação comercial é a automação fiscal. Mesmo agindo de maneiras independentes uma da outra, ambas se fazem extremamente necessárias para conquistar maior lucratividade e competitividade em um país como Brasil, tendo em vista que temos uma das maiores cargas tributárias no mundo e recentemente ainda sofremos com o aumento das alíquotas de PIS/Cofins para o combustível, o que deixou o varejo ainda mais em estado de atenção. 
De acordo com o Banco Mundial, empresas brasileiras gastam em média 2.038 horas ao ano com impostos. Por isso, ao olharmos para o varejo precisamos ter em mente a quantidade de tributos e regras tributárias que um único estabelecimento deve arcar para estar em dia com suas obrigações fiscais. Para se ter uma ideia dessa complexidade e variações de tributárias, existe toda uma diversidade de jurisdição e regulações, as quais tem suas variações em âmbito estadual, municipal e federal. Em um cenário de alta complexidade como este, o caminho para a eficiência passa obrigatoriamente por uma gestão integrada e unificada de processos que vão desde o mais simples cadastro de parceiros de negócio até a emissão de documentos fiscais (NFe, CT-e, MDF-e, NFC-e) e seus impactos no cálculo e determinação de impostos, créditos tributários e na entrega de obrigações acessórias e relacionamento com as autoridades tributárias.
Um exemplo clássico deste processo de automação fiscal é o advento dos documentos fiscais eletrônicos, como a NFe e CT-e, os quais permitem às autoridades tributárias acesso em tempo real a todas as transações de um contribuinte, além de todos os participantes na transação. Na mais recente evolução deste processo, o manifesto eletrônico do destinatário, deu às empresas a possibilidade de agirem com antecedência a eventos não planejados, divergentes e fraudes, eliminando ineficiências e riscos tão logo um evento seja registrado no sistema público. Este nível de automação é incomparável a qualquer outro processo uma década atrás.
Com o avanço da tecnologia já é possível fazer o monitoramento e atualização de sistemas em tempo real, com soluções em nuvem e capazes de atender aos mais diferentes requisitos exigidos pelo governo, tais como cálculo transacional de impostos, geração de documentos eletrônicos, monitoramento de alterações tributárias (alíquotas, reduções de base de cálculo, MVAs, dentre outros), auditoria, monitoramento e conformidade de obrigações fiscais acessórias, verificação na comunicação eletrônica às autoridades fiscais brasileiras (Sped), dentre outros, com conteúdo e regras sempre atualizados e com alta disponibilidade. Tudo operando de forma integrada para melhorar a governança, minimizando o risco fiscal, automatizando operações fiscais, o que além de garantir o cumprimento correto das obrigatoriedades brasileiras, permite às empresas o melhor aproveitamento de recursos em análise e otimização de resultados. Estes são passos essenciais para que as empresas se preparem para a nova onda de tecnologias preditivas e de análise disponíveis e que permitiram ações ainda mais rápidas e efetivas para sua operação.
*Leonardo Nogueira é diretor de produtos da Avalara Brasil.
 
 
Fonte da notícia: http://computerworld.com.br/
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Uma pesquisa indicou que “tarefas irrelevantes” respondem por 12% do desperdício do tempo em empresas – trata-se da terceira maior causa apontada relativa à falta de produtividade, atrás apenas de reuniões improdutivas (32%) e do excesso de e-mails (29%). Encontrar meios de automatizar processos em diferentes áreas pode se tornar um diferencial positivo para as empresas, contribuindo para a melhoria da produtividade e ganho de tempo no cumprimento das tarefas.
Equipar setores, como o comercial e o estoque, com os dispositivos corretos auxilia a melhorar o desempenho dos colaboradores, sobretudo se também houver aporte de recursos na capacitação dos profissionais. Na área financeira, o uso de um sistema de gestão aliado a equipamentos, como leitores de código de barras, por exemplo, resulta em menos erros de transcrições, mais agilidade em processos internos e mais transparência na comunicação entre departamentos e na relação com os consumidores.
Dentro de um estoque, os coletores de dados facilitam o trabalho de catálogo de produtos e, se aliados a um controle de itens, garantem que as informações estejam sempre atualizadas. Dessa forma, evita-se a ocorrência de erros relacionados ao controle do estoque, como a falta de um produto, e facilita o gerenciamento, permitindo um planejamento mais simples das ações do dia a dia, assim como uma melhoria da previsão de entrada e saída de itens.
“Diversos departamentos podem se beneficiar da automação comercial. Tarefas consideradas irrelevantes ou improdutivas pelos colaboradores, por serem repetitivas ou por tomarem mais tempo do que deveriam, podem, de fato, ser otimizadas, garantindo que esses profissionais se foquem especificamente nas atividades importantes para a companhia”, explica Jaime Peters Junior, sócio-diretor da Bz Tech.
Necessidade de mais produtividade
Uma pesquisa conduzida pela The Conference Board e divulgada em 2016 mostrou que o Brasil teve uma redução de 3% em sua produtividade em 2015. Esse resultado foi o segundo pior desempenho da América Latina, atrás apenas da Venezuela, que registrou uma queda de 7,6%. A pesquisa foi realizada em um momento de recessão econômica, por esse motivo os fatores macroeconômicos atrapalharam a performance das companhias.
Apesar das dificuldades externas, existem fatores que dependem diretamente da atuação das empresas na avaliação da produtividade. Segundo a pesquisa, as empresas brasileiras atingem somente 24% do rendimento das encontradas nos Estados Unidos. A percepção do estudo é de que existem três fatores que interferem no desempenho das empresas: a melhoria das práticas de gestão, o investimento em inovação e o aumento de velocidade no ganho das habilidades dos trabalhadores.








Fonte: exame.abril.com.br
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A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) é um documento emitido para pessoas físicas e empresas que não sejam contribuintes. Ou seja, é uma nota fiscal fornecida ao consumidor final. A NFC-e foi criada para substituir o Cupom Fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal certificada pela Receita Federal, cujo custo de aquisição e manutenção é bem elevado para as condições de determinados estabelecimentos empresariais. O equipamento custa mais de R$ 2 mil, enquanto que o preço da impressora para a NFC-e pode custar até metade desse valor. A NFC-e pode ser emitida em qualquer impressora.
Quais os benefícios que a NFC-e proporciona às empresas?
Ao passar a emitir a NFC-e, o comerciante não terá que comprar o Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (ECF), que é um equipamento caro tanto na aquisição quanto na manutenção. Ou seja, o custo operacional da empresa será menor em comparação com os gastos que a organização tem para manter o ECF. Com isso, é possível ter um número maior de caixas no estabelecimento. Outras vantagens propiciadas pela NFC-e é a possibilidade de abrir e fechar o caixa a qualquer momento. Uma vez que não existe a leitura Z; efetuar vendas móveis e reduzir a burocracia do negócio.
Como a NFC-e é emitido e enviado pela internet ao e-mail do cliente há uma redução significativa de custos de papel. O cliente também poderá acessar o documento através do QR Code impresso no documento. Também é possível emitir a NFC-e através do smartphone e tablet. O comerciante não precisa de autorização para o equipamento que será utilizado nem homologar o software junto à Receita Federal. As filiais de uma empresa não precisam obter, cada uma, o certificado digital para assinar as NF-e/NFC-e. O certificado da matriz poderá ser utilizado por todas as filiais.

A NFC-e é vantajoso para o consumidor?
A empresa que utiliza a NFC-e melhora a qualidade do atendimento ao consumidor. O sistema possibilita a redução de filas, torna o atendimento mais rápido e flexível, proporciona ao cliente muito mais segurança no processo de compra e permite a verificação, em tempo real, da validade das compras efetuadas. Quando o consumidor efetua uma compra pela internet, por exemplo, ele recebe, no e-mail que cadastrou, além da confirmação do negócio, a NFC-e.
O consumidor poderá consultar os dados da compra acessando o portal da Secretaria de Fazenda do Estado, informado no DANFE NFC-e. Com o smartphone, é possível fazer a leitura do QR Code ou digitar os números da Chave de Acesso.
Quando o consumidor precisar trocar um produto ou solicitar algum serviço no prazo de garantia, não será necessário apresentar o DANFE NFC-e, porque todas as informações estarão no portal da Secretaria da Fazenda. Ou seja, é possível acessar as informações em qualquer local, conectado à internet. O Certificado Digital da empresa é válido para o termo de garantia e a troca da mercadoria.
A NFC-e proporciona outros benefícios para a sociedade, como a redução do consumo de papel, com impacto ambiental positivo; estímulo ao desenvolvimento e utilização de novas tecnologias; crescimento do comércio eletrônico; padronização de transações eletrônicas entre as empresas; e novas oportunidades de negócios. Possibilitando a geração de emprego e renda no setor de tecnologia de informação.
Para os profissionais que atuam no setor de Contabilidade, a documentação fiscal eletrônica é muito vantajosa: simplifica e facilita a escrituração contábil e fiscal e possibilita o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GDE). Além de abrir espaço no mercado para serviços de consultoria.
Com a nota fiscal eletrônica, o Fisco consegue melhorar o controle fiscal e o compartilhamento de dados. Também reduz custos no controle de documentação fiscal de mercadorias em trânsito, reduz a sonegação fiscal e, em consequência, resulta em aumento da arrecadação tributária.

O que é necessário saber para emitir a nota fiscal eletrônica?

O primeiro passo é verificar se o regime de tributação de sua empresa possibilita o uso da nota fiscal eletrônica. Consulte o contador da empresa para obter as orientações. O certificado digital é necessário para validar a nota fiscal eletrônica. A assinatura eletrônica garante a autenticidade do documento e a empresa emitente. O certificado é obtido junto à Autoridade Certificadora, cadastrada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
É necessário efetuar o cadastramento junto à Secretaria da Fazenda no estado onde a empresa está sediada. No início, o credenciamento pode ser feito como “em homologação”. Ou seja, as notas não serão encaminhadas oficialmente enquanto a empresa não receber todo o treinamento para emitir a NF-e. Quando a empresa estiver apta, é só selecionar a opção “em produção” para que os arquivos sejam oficialmente encaminhados à Secretaria da Fazenda.

Quais os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?

A NF-e substitui as notas fiscais Modelo 1 e 1A, em transações de venda e prestação de serviços com cobrança de ICMS. A NFS-e pode substituir a Declaração de Serviço, exigida pela Municipalidade, devido à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). O documento Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é utilizado para substituir vários documentos fiscais relativos ao transporte de cargas.

O MEI é obrigado a utilizar a NFC-e?

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por enquanto, não é obrigatória para o Microempreendedor Individual (MEI). Mesmo em operações interestaduais. O MEI tem que emitir Nota Fiscal relativa a vendas e prestação de serviços a pessoas jurídicas, seja qual for o porte da empresa. Porém, para o consumidor final, o MEI não é obrigado a emitir o documento fiscal. A exceção se da se o cliente exigir a nota fiscal.

(Fonte: blog.egestor.com.br)
 
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Você precisará emitir uma NF-e ou uma NFC-e e vai depender de seu negócio.

Os dois são documentos fiscais eletrônicos, que serão gerados no seu estabelecimento pelo o software que você adquirir, como um dos módulos de software e soluções que a Vilesoft oferece para as empresas.

Após gerado o documento no seu software, ele será transmitido via internet, para o SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que irá validá-lo e retornar o resultado. Se houver inconsistência ou qualquer outra irregularidade, será retornado o código de erro para você corrigir e reenviar. Até que receba a resposta que o documento foi aprovado.

Segurança e autenticidade

A segurança desta operação ou como chamamos em Tecnologia da Informação: "Transação", é feita através do certificado digital, que sua empresa também terá que adquirir de uma autoridade credenciada pelo Governo.

Certificado Digital é na verdade, a sua assinatura eletrônica, com mesma validade que sua assinatura de próprio punho, reconhecida em cartório. Por isto, a importância em manter seu certificado digital  seguro e com uso controlado por pessoas de confiança.

Se não houver conexão de internet para transmitir o documento eletrônico, você poderá usar um recurso chamado “contingência”, que permite que seu estabelecimento continue a trabalhar até que sua conexão de internet seja reestabelecida.

Para o consumidor ou seu cliente, após o documento aprovado pela SEFAZ, seu software deverá emitir um documento auxiliar, chamado de DANFE para NF-e, ou um documento auxiliar chamado DANFE-NFC-e, para a NFC-e.

Este documento é emitido em uma impressora comum, ou uma mini-impressora no caso do varejo. Ele não é um documento fiscal, apenas contém a chave de acesso para consultar e validar se o documento realmente é autentico e foi aprovado pela SEFAZ.

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A Cupom Fiscal informa:

Profile

Sua empresa já esta sabendo desta alteração?

"Nova redação dada ao inciso IV do “caput” do art. 13 pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 36.213/15 - DOE de 01.10.15.

Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

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   Os prazos para implantação da NFC-e já foram definidos no estado da Paraiba.

   Nota Fiscal do Consumidor eletrônica

PDF com as últimas notícias

Doc últimas alterações no ICMS

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Obrigatoriedade da NFC-e

As obrigatoriedades para a NFC-e estão definidas na Portaria GSER 259/2014, para as seguintes datas:

 

- A partir de 1º de julho de 2015: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013, bem como as empresas inscritas no Estado da Paraíba a partir de 1º de julho de 2015 classificadas na atividade de comércio varejista caso se enquadrem nas disposições do art. 338 do RICMS-PB (obrigatoriedade ECF).

- A partir de 1º de agosto de 2015: os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis para automóveis (CNAE 4731-8/00) e do comércio varejista de GLP (CNAE 4784-9/00)

- A partir de 1º de outubro de 2015: Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares (CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04)

- A partir de 1º de janeiro de 2016: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013.

 - A partir de 1º de julho de 2016: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014.

 - A partir de 1º de janeiro de 2017: os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014.

 - A partir de 1º de julho de 2017: os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

 

Fonte: 

http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_nfceobrigatoriedade.php